Termos e Condições

O conteúdo deste sítio tem como finalidade fornecer informações ou conteúdos de caráter geral, que se pretendem, mas não se garantem, corretos, atualizados, não podendo estas informações e conteúdos serem interpretados como publicidade, aconselhamento jurídico ou como convite ao estabelecimento de relação entre Advogado e Cliente.

Este sítio não constituí a prestação de serviços jurídicos.

Os utilizadores deste sítio não deverão atuar com base em qualquer informação jurídica aqui plasmada, nem, em qualquer caso, entender quaisquer informações como aconselhamento jurídico, que deverá ser procurado sempre junto do seu Advogado.

Pelo que, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer com informação contida neste sítio.

Autorizamos o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo deste sítio para efeitos de visualização num dispositivo pessoal, contudo a reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão do seu conteúdo são, sem qualquer excepção, expressamente proibidos.

Qualquer utilizador obriga-se a respeitar os presentes termos de utilização, que regem a utilização deste sítio.

Caso não concorde com os presentes termos de utilização, o utilizador não deve utilizar ou entrar neste sítio.

Pelo que, ao entrar neste sítio, concorda na recolha e uso das suas informações, tal como estabelecido nos Termos e Condições e na Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições ou Política de Privacidade, sendo as mesmas publicadas neste sítio.

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à Lei Portuguesa, não nos responsabilizando por danos resultantes de vírus informáticos que possam causar danos ao Utilizador (nomeadamente seu computador ou rede) através do acesso ao presente sítio.